CCDR-N alerta para demora na revisão dos PDM no Alto Minho

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Álvaro Santos, alertou esta segunda-feira que "a média de cinco anos" necessária para concluir a revisão dos planos diretores municipais (PDM) "não é compatível" com as atuais exigências do país, nomeadamente no acolhimento industrial e no licenciamento de novas habitações. Quanto ao Alto Minho, sublinhou que o território é "bom aluno" na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Norte 2030.

Revisão dos PDM no Alto Minho

"Os processos de revisão dos PDM, palavras do senhor ministro da Economia e da Coesão Territorial, estão a demorar em média cinco anos. Isto é absolutamente impensável, injustificável, e entra em rota de colisão com o que o país precisa para se desenvolver", afirmou, defendendo que "são necessárias alterações de fundo". "Não podemos estar com tantas amarras legislativas. Já temos vindo a refletir e a trabalhar sobre isso. E, por iniciativa do Governo, já demos o nosso contributo para que essas medidas de fundo sejam introduzidas e discutidas nos centros de decisão, para que o país possa ter outra capacidade de planear o território de uma forma mais flexível, ágil e rápida", declarou.

Álvaro Santos falava em Ponte de Lima, após uma reunião com os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, destinada a analisar o estado dos processos de revisão dos PDM e os níveis de execução do PRR e do programa Norte 2030. O presidente da CCDR-N referiu que seis municípios daquela região apresentam atrasos na revisão do PDM.

Execução do PRR e Norte 2030

Pressão a empreiteiros

Sobre a execução do PRR e do Norte 2030, o presidente da CCDR-N salientou que o Alto Minho tem sido "um bom aluno" e que "ultrapassa a média das entidades intermunicipais de toda a Região Norte".

António Barbosa, presidente da CIM, assegurou que, nesta corrida contra o tempo, os municípios estão a trabalhar e a "pressionar os empreiteiros no terreno" para alcançarem "mais 90% de execução" do PRR até 31 de agosto, permitindo-lhes beneficiar de tempo adicional para "fecharem o ciclo de investimentos".

A CCDR-N e a CIM Alto Minho celebraram "uma adenda ao contrato para a coesão e desenvolvimento territorial, que representa um acréscimo de 10% ao valor definido e que passa para 141 milhões de euros".

Acelerar para evitar penalizações

O presidente da CIM Alto Minho reconheceu que a revisão dos PDM "preocupa muitas autarquias". "Há duas que já têm os seus PDM fechados há algum tempo, Melgaço e Caminha, e há outra que está numa fase muito adiantada, Ponte de Lima, e depois temos seis situações mais atrasadas", confirmou António Barbosa, recordando que os documentos têm de ser aprovados até ao final de junho. Por isso, afirmou, "o Alto Minho vai ter que acelerar" para evitar penalizações. "Pode haver penalizações que decorrem da lei, que tem a ver com a suspensão de licenciamentos nas novas áreas de expansão urbana", alertou Álvaro Santos.