A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, na próxima terça-feira (11), uma audiência pública dedicada aos efeitos do alegado incumprimento de obrigações contratuais pela Matec Engenharia perante fornecedores e prestadores de serviços que participam nas obras de ampliação do Aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
O encontro está agendado para as 9h30, no Plenarinho I da ALMG, por iniciativa do deputado Caporezzo e do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, ambos do PL. Para assistir, clique aqui.
Audiência pública sobre as obras no Aeroporto de Uberlândia
De acordo com informações do gabinete de Caporezzo, a Aena Brasil, concessionária encarregada da gestão e da ampliação do Aeroporto de Uberlândia, contratou a Matec Engenharia para realizar a empreitada. A construtora terá, por sua vez, recorrido a fornecedores e prestadores de serviços locais - entre os quais a Trust Construtora, a MAtrh Engenharia e Construção e a IPR Sondagens e Perfuração -, sem ter efectuado os pagamentos previstos.
Segundo o deputado, a demora nos pagamentos afectou o fluxo de tesouraria das empresas da região e pode levar a despedimentos, incumprimentos em cadeia e danos na confiança do sector produtivo regional.
Caporezzo refere ter reunido com um representante da Aena em Abril, ocasião em que a concessionária se teria comprometido a regularizar os valores em dívida até ao dia 15 desse mês. Contudo, segundo o parlamentar, o prazo não foi respeitado e as empresas envolvidas não apresentaram uma solução.
Ainda segundo o gabinete, a Matec terá recorrido aos tribunais para impedir manifestações públicas de empresários lesados. O deputado classificou a iniciativa como uma tentativa de limitar a liberdade de expressão e o debate de interesse público.
“Esta audiência pública é um ato de justiça com os empresários e trabalhadores do Triângulo Mineiro. A Matec Engenharia se valeu dos recursos, da mão de obra e da boa-fé dos fornecedores para executar uma obra pública financiada com dinheiro do BNDES e simplesmente não pagou o que devia. Isso não é apenas um problema contratual privado. É uma questão de segurança pública, de ordem econômica e de respeito à nossa comunidade”, afirmou Caporezzo.
Responsabilidade da Aena Brasil e impactos nos fornecedores
Na perspectiva do deputado, a Aena Brasil, enquanto concessionária federal, é responsável pelos impactos sobre terceiros associados à execução do contrato de concessão e não pode afastar-se dos deveres previstos na legislação nacional aplicável às concessões públicas.
“Vamos ouvir os prejudicados, cobrar respostas das empresas responsáveis e construir encaminhamentos concretos, inclusive junto ao TCU, à ANAC e ao Ministério Público. O Triângulo Mineiro merece respeito: trabalho prestado e insumo fornecido deve ser pago”, declarou.
Na fundamentação do requerimento, Caporezzo sustenta que empresários e fornecedores da região, alegadamente credores da construtora, passaram a enfrentar uma dupla vulnerabilidade. Além de não receberem pelos serviços executados e pelos materiais fornecidos, começaram a acumular dívidas junto dos seus próprios fornecedores.
O parlamentar afirma que algumas empresas relataram cobranças consideradas intimidatórias e desproporcionadas, em situações que terão provocado preocupação entre os empresários envolvidos.
Representantes das empresas afectadas contactaram o gabinete de Caporezzo à procura de apoio institucional. Para a audiência foram convidados o representante da Aena Brasil, Filipe Coutinho dos Reis; o presidente da Matec Engenharia, Luiz Augusto Milano; representantes da Câmara Municipal de Uberlândia, do Ministério Público e de entidades representativas do sector empresarial.
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