Carlos Mineiro Aires defende construção nacional nas grandes obras públicas

Construção nacional e grandes obras públicas

É essencial que as construtoras portuguesas participem nas grandes obras públicas, para reforçarem a sua capacidade e construírem currículo para a internacionalização, devendo liderar os consórcios, defende Carlos Mineiro Aires, administrador executivo da Fundação da Construção. A entidade reúne três ordens profissionais - Engenheiros, Economistas e Arquitetos -, além de 14 grandes construtoras e projetistas.

A Fundação pretende “defender a construção nacional e olhar para os grandes assuntos que preocupam o país e onde o sector pode dar um contributo”. Entre os seus projetos prioritários está a criação de parcerias com o Estado para habitação a preços acessíveis, bem como a valorização da manutenção dos edifícios públicos.

A construção nacional precisa de ser defendida? Porquê?

O modelo de contratação em Portugal não protege os interesses nacionais. Os preços praticados são baixos e não permitem que as empresas concorram em condições adequadas. Falta também planeamento e antecipação no lançamento dos concursos, o que impede as empresas de se prepararem para intervenções de grande dimensão. O Código dos Contratos Públicos é complexo e persistem problemas bem conhecidos, relacionados com a mão de obra e a concorrência. Não tenho dúvidas de que, em Portugal, as empresas estrangeiras partem de uma posição mais favorável do que as portuguesas.

Em que sentido?

Quando surgem problemas, não estão sujeitas aos mesmos mecanismos de controlo aplicáveis às empresas portuguesas, incluindo os alvarás, nem enfrentam penalizações idênticas pelos atrasos. Não trazem trabalhadores para Portugal, nem sequer quadros técnicos. Recorrem a subcontratação para tudo. Não somos contra a concorrência externa, nem poderíamos sê-lo no espaço da União Europeia (UE), mas é indispensável que todos operem com as mesmas regras e em igualdade de circunstâncias.

Preocupa-o que empresas estrangeiras liderem consórcios nas grandes obras?

Não falo em nome da Fundação, mas, enquanto engenheiro, entendo que os consórcios podem existir e não vejo nisso qualquer problema. A liderança, porém, deve caber sempre a empresas nacionais.

“Isto não vai lá sem intervenção dos privados. Portugal está na cauda do parque público habitacional na UE”

O secretário de Estado das Infraestruturas recomendou consórcios entre construtoras e empresas estrangeiras para obras públicas. Sentiram-se ofendidos?

Ficámos chocados, porque deveria ter existido primeiro uma conversa com as empresas portuguesas para perceber se têm, ou não, capacidade. Naturalmente, estamos disponíveis para trabalhar em conjunto com empresas estrangeiras.

As construtoras portuguesas conseguem executar sozinhas as obras do aeroporto, da terceira travessia do Tejo e da alta velocidade?

Com planeamento, as empresas organizar-se-ão para responder. Estamos a falar de mais de €60 mil milhões ao longo da próxima década. As empresas portuguesas sabem trabalhar em conjunto e já o fazem fora do país. Mas devem ser elas a decidir quais os parceiros que pretendem ter, em vez de ficarem apenas com as obras que os outros não querem.

Têm dimensão para garantir todas essas obras em simultâneo?

Depois da crise do subprime, das 50 construtoras médias e grandes ficaram pouco mais de vinte. Foi uma autêntica razia. Ainda assim, existe capacidade. Se lhes for dada a oportunidade de construir um grande aeroporto, ganham currículo para concorrer, no estrangeiro, a outros aeroportos semelhantes. Sem essa oportunidade, acabam por ficar para trás. Trata-se de uma questão de interesse nacional e de visão de futuro: quando este grande ciclo de investimento terminar, as empresas terão de voltar a procurar mercado fora do país. Para algumas, Portugal já nem sequer é o mercado principal, como acontece com a Mota-Engil.

Mão de obra e capacidade para o investimento

Há trabalhadores suficientes para todas estas intervenções?

Vamos necessitar de mão de obra, mas ela aparecerá. Existem empresas, não apenas as integradas na Fundação, que dispõem das suas próprias escolas de formação. Recrutarão nos países lusófonos ou no mercado hispânico e assegurarão elas mesmas a formação. A Casais e a Mota são exemplos desse modelo. O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) inclui igualmente um programa que envolve o AICEP e as embaixadas, mas cuja formação é realizada nos países de origem. Não percebo porque é que não a fazem em Portugal.

Mas não se deve trazer pessoas sem lhes garantir condições dignas: alojamento, salários e condições de vida que lhes permitam fixar-se, em vez de estarem apenas de passagem. Também digo o seguinte: com as bases de licitação pelas quais as obras são adjudicadas, não será simples, porque as margens de lucro não permitem pagar melhor. Sem riqueza, não há nada para distribuir.

Há indícios de que as grandes obras vão mesmo avançar?

Com exceção da incerteza provocada pela atual crise, não vejo motivos para afirmar que as obras não avançarão. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, tem um programa e demonstra vontade de o concretizar.

O Código dos Contratos Públicos complexo, a falta de planeamento e os preços baixos são queixas antigas do sector.

Foi possível avançar em alguns processos. O ministro Pinto Luz compreende os problemas e falamos uma linguagem comum.

Habitação a preços acessíveis através de parcerias

Um dos projetos em que a Fundação está a trabalhar é uma proposta para a habitação. Dispomos de um estudo que aponta para uma solução baseada na criação de parcerias, numa espécie de parceria público-privada. É um modelo que tem sido diabolizado, mas que funciona se for bem executado. A ideia é que as empresas estabeleçam parcerias com as câmaras municipais ou com o Estado central, ficando estas entidades responsáveis por encontrar os terrenos para construir e tratar do licenciamento.

Tudo fica previamente definido: os custos de cada tipologia e as rendas correspondentes - e garanto que estão muito longe do limite máximo de €2300 euros anunciado -, incluindo a manutenção. Ao fim de 25 ou 30 anos, consoante o prazo estabelecido, o imóvel é entregue ao Estado ou às câmaras municipais, passando a ser sua propriedade. E os ativos são recebidos em perfeito estado de conservação.

É um plano pensado para todo o país?

Destina-se a quem o quiser adotar, não à Fundação. Vamos começar a visitar câmaras municipais e associações de municípios para apresentar a disponibilidade deste projeto, que assentará num acordo entre as empresas e os potenciais interessados. Todo o modelo obedece a regras. Não há nada oculto: está tudo claramente definido, desde as rendas, fixadas à partida, até às margens de lucro.

Depois são as construtoras que arrendam os imóveis?

O ponto central é determinar quem cobra as rendas durante o período de concessão. As empresas precisam de dispor de um mecanismo que lhes permita exigir o despejo quando as rendas não são pagas. Não é possível realizar um investimento sem a garantia de que a cobrança será efetivamente assegurada. Se forem os municípios a assumir essa função, existe um mecanismo: responsabilizam-se pela cobrança e agregam o total dos pagamentos das rendas. Falamos de rendas a preços acessíveis.

A proposta já foi apresentada ao Ministério das Infraestruturas?

Sim, foi apresentada no ano passado. O Governo tem uma solução muito próxima desta. O problema é que o Estado não quer assumir o risco da cobrança, nem o desgaste de ter de proceder a um despejo.

Este modelo pode contribuir para resolver a grave falta de habitação?

Resolve, sem dúvida. Não será possível sem a participação dos privados. Portugal tem um dos parques públicos de habitação mais reduzidos da União Europeia: é o terceiro a contar do fim. O modelo foi concebido, em certa medida, à semelhança das PPP das autoestradas, mas envolve investimentos muito menores e pode gerar resultados imediatos. É preciso criar uma alavancagem, porque estamos a formar uma bomba-relógio social. A principal razão que leva os jovens a emigrar não é o emprego nem o salário, mas sim a habitação.