Coesão territorial: o que Portugal continua por corrigir

A designada "falha territorial" está longe de ser recente. Tem um percurso histórico, encontra respaldo constitucional e foi sendo interpretada de diferentes formas ao longo das últimas décadas. A inexistência de regiões político-administrativas é muitas vezes apresentada como a principal origem dessa falha, como se a criação de uma nova instância institucional bastasse, por si só, para eliminar desigualdades profundas e duradouras.

Esta perspetiva é, porém, limitada.

Portugal não falha somente pelo que deixou de instituir no passado. Falha, acima de tudo, pelas escolhas que mantém no presente. É nesse domínio que o debate se torna mais rigoroso e, inevitavelmente, menos cómodo.

A coesão territorial não assenta apenas na configuração das instituições. Exige decisões práticas, políticas públicas consistentes e, sobretudo, a capacidade de identificar e ativar os recursos efetivos de cada território. Sempre que essas decisões desconsideram o território vivido - desvalorizando as instituições que nele trabalham todos os dias e favorecendo, de forma direta ou indireta, a concentração de meios -, a questão deixa de ser apenas histórica para se afirmar como um problema atual.

Coesão territorial e ordenamento do território

Neste enquadramento, instrumentos como o Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-C) deveriam desempenhar uma função determinante. Não deveriam limitar-se a exercícios formais de planeamento, mas constituir verdadeiros mecanismos estratégicos para a organização do território. Quando tal não sucede, quando a interpretação territorial se revela incompleta ou desequilibrada, o resultado não é apenas um documento com falhas: é mais uma oportunidade desperdiçada.

O território não se estrutura unicamente a partir de centros robustos. Constrói-se através de redes inteligentes, de funções distintas e da capacidade de articulação entre elas. Ignorar esta realidade significa prolongar uma visão ultrapassada, baseada numa lógica de centralidade que deixou de responder aos desafios do presente.

Instituições de ensino superior nos territórios de baixa densidade

As instituições de ensino superior situadas em territórios de baixa densidade ilustram bem uma realidade que continua frequentemente subvalorizada. Não são simples equipamentos educativos: funcionam como plataformas de conhecimento, inovação e ligação ao tecido económico e social. A sua intervenção vai muito além dos limites físicos dos respetivos campi, projetando-se por redes territoriais amplas, muitas vezes impercetíveis para quem decide a partir de centros distantes.

Quando estas instituições são ignoradas ou remetidas para um plano secundário nos instrumentos de planeamento, não se trata apenas de uma incorreção técnica. Trata-se de uma escolha política com efeitos concretos. É precisamente nesses territórios que a presença institucional pode determinar a diferença entre imobilismo e dinamismo, entre a saída e a retenção de talento, entre o declínio e a possibilidade de construir futuro.

A continuidade das assimetrias territoriais em Portugal não decorre apenas de insuficiências herdadas do passado. Resulta também da persistência de decisões que, ainda hoje, não adotam uma leitura rigorosa, integrada e atualizada do território.

A questão não reside apenas no que ficou por concretizar. Reside, sobretudo, no que permanece por corrigir.