Viana do Castelo aprova revisão do PUC para aumentar construção habitacional

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta quinta-feira, numa reunião extraordinária, a revisão do Plano de Urbanização da Cidade (PUC), visando disponibilizar mais terreno para construção, em especial destinada à habitação. De acordo com o presidente socialista, Luís Nobre, as mudanças asseguram "mais 64% da capacidade de construção do solo urbano".

A revisão do PUC de Viana do Castelo foi aprovada apesar dos votos contra do PSD e do Chega (4). Como um dos vereadores do PS esteve ausente, verificou-se um empate a 4, levando o presidente da autarquia, Luís Nobre, a recorrer ao voto de qualidade para viabilizar a proposta.

A discussão sobre as modificações ao PUC - e sobretudo acerca de um parecer alegadamente desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - foi marcada por tensão. Durante um confronto entre o presidente da câmara e o vereador do Chega, Eduardo Teixeira, os vereadores social-democratas abandonaram a sala. A reunião do executivo terminou com um pedido de desculpa de Luís Nobre, que ajudou a acalmar o ambiente vivido no debate.

Revisão do PUC de Viana do Castelo desbloqueia processos

Segundo o autarca, as alterações ao Plano de Urbanização da Cidade permitirão, de imediato, "desbloquear 156 processos relativos a operações urbanísticas abrangidas pela área do PUC, atualmente suspensos até à decisão final".

"Estamos a falar essencialmente de função habitacional de particulares e também de investidores, agentes ligados ao imobiliário", afirmou o autarca. "O processo de revisão estabelece um período de suspensão e tudo o que, entretanto, é submetido de novo ou que está numa situação de indeferimento fica suspenso. Existem muitos mais processos, só que impedidos de avançar formalmente; é esse o número (156) e naturalmente interessa dar resposta", esclareceu. "Vamos também permitir condições para a concretização de muitas intenções que vão surgir com estas novas regras. Estamos a aumentar a capacidade construtiva na área urbana em 64% e isto é muito significativo. Podemos mais do que duplicar a área de construção se houver interesse", acrescentou.

A proposta de revisão já esteve em consulta pública e, depois da aprovação pelo executivo, será agora analisada pela Assembleia Municipal.

Parecer da APA divide executivo municipal

Entretanto, durante a sessão do executivo desta quinta-feira, um parecer da APA emitido no âmbito da conferência procedimental - processo de emissão de pareceres através do exercício conjunto de competências de vários órgãos da administração pública - motivou debate e levou a oposição a votar em bloco contra a revisão do PUC. A maioria socialista na câmara sustentou que esse parecer era "positivo condicionado" e tinha sido "capeado" pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte).

"Pode haver todos os pareceres negativos em qualquer processo de revisão de alteração, mas quem assume a posição dos pareceres das entidades chama-se CCDR-N. Se a Comissão Regional do Norte emitiu na ata final que o parecer é favorável, para mim o que está lá, esse capeamento, é que vale", defendeu Luis Nobre.

Oposição discorda

Ainda assim, os partidos da oposição entendem que o parecer "negativo" da APA foi determinante para a orientação do seu voto.

"O parecer desfavorável da APA resulta de vários aspectos, mas aquele que acaba por ser mais relevante é o facto de, e passo a ler: 'o município deliberou pela não qualificação do plano para Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)'. Eu já na altura achei essa opção errada", declarou Paulo de Morais, em representação da posição dos três vereadores eleitos pela AD.

"A APA demonstra que o PUC inclui mudanças materiais significativas (novas áreas industriais, aumento da densidade urbana, reconfiguração territorial), excedendo claramente o conceito de 'pequenas alterações locais' exigido para dispensa de AAE", explicam no documento, acrescentando que a APA também "identifica relevantes omissões ao nível da fundamentação técnica, nomeadamente na capacidade das infraestruturas de água e saneamento, ausência de análise do risco de inundações e definição arbitrária de índices de impermeabilização (75%) sem suporte técnico".

O vereador do Chega também baseou a sua posição no parecer da APA. "O elefante está na sala", defendeu Eduardo Teixeira, sustentando que a APA "é um orgão descentralizado". "A CCDR-N é uma entidade que tem várias componentes e agora até se quis criar um vice-presidente para determinadas áreas, neste caso para o Ambiente, mas não se sobrepõe, nem substitui a APA", afirmou. "Na informação que está em cima da mesa é que a APA não tem condições para dar parecer favorável e, se a APA não tem condições para dar parecer favorável, temos um problema em cima da mesa.

"Se o senhor presidente se sente confortável com isso, eu não sinto e os senhores vereadores aqui também não se sentem", concluiu.

Segundo a informação incluída na proposta aprovada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, a área de intervenção do PUC de Viana do Castelo "abrange uma área de 36 km² (11% da área do concelho), delimitada a oeste pelo Oceano Atlântico, estendendo-se para nascente cerca de 6 km e, de norte para sul, tem uma extensão aproximada de 8 km, 5 dos quais situam-se na margem norte do rio Lima, variando na margem sul entre 1 e 2 km aproximadamente".