Barragem de Girabolhos: municípios exigem compensações e estudos de impacto

O anúncio de que a barragem de Girabolhos regressa ao plano hídrico nacional, surgido na sequência do comboio de tempestades que atingiu o país no começo do ano, mudou de forma duradoura a perspetiva dos cinco municípios abrangidos pelo empreendimento. Para estes autarcas, trata-se de "Uma boa notícia" desde que seja acompanhada por compensações reais e por estudos que avaliem as consequências ambientais e económicas para os territórios envolvidos.

São cinco câmaras municipais e cinco presidentes - dois do PSD e três do PS. Embora não exista unanimidade absoluta, há uma maioria expressiva que vê com bons olhos a anunciada construção da barragem de Girabolhos, em Seia, uma obra que liga os distritos da Guarda e de Viseu. "É uma boa notícia para o concelho e para o país, porque reforça a resiliência hídrica e a capacidade de resposta à seca", afirma Alexandre Lote, presidente da Câmara de Fornos de Algodres. Já Jorge Ferreira, presidente da Câmara de Gouveia, considera que, para produzir efeitos positivos "para o Interior, é necessário que este projeto seja acompanhado por compromissos concretos do Estado para com o território".

Luciano Ribeiro, presidente da Câmara de Seia, aceita igualmente que a infraestrutura a instalar no concelho "poderá ser uma boa notícia, se a solidariedade que é pedida for retribuída, com compromissos claros e vinculativos do Estado". Ainda assim, manifesta dúvidas sobre o modo e a ocasião escolhidos pelo Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) para anunciar a obra, no início de fevereiro, após as tempestades. O Governo classifica a barragem como essencial para regular o caudal do Mondego e defender a Baixa, a cidade e a atividade agrícola entre Coimbra e Montemor. O projeto regressa agora depois de ter sido abandonado em 2016, circunstância que, para o autarca, revela que "não é considerada fundamental ou prioritária para o desenvolvimento da região e bem-estar das suas populações" onde será construída.

"Estamos solidários com as populações que habitualmente sofrem com o problema das cheias, mas a verdade é que, estruturalmente, a barragem de Girabolhos não resolve qualquer problema a Seia ou à região", salienta o presidente do município localizado na margem esquerda do Mondego, onde ficará implantada a barragem. Na margem oposta, Mangualde está "completamente solidários com os concelhos do Baixo Mondego", afirma o presidente da Câmara, Marco Almeida. "No entanto, é importante realçar que se o território serve o interesse nacional, e esta solidariedade vai ao encontro disto, o retorno não pode ser apenas nacional", acrescenta.

"Sem qualquer tipo de dúvida, entendo que que é uma boa notícia para o concelho, é uma boa notícia para o território, mas também é uma boa notícia para o país", admite Marco Almeida. Contudo, o presidente da Câmara de Mangualde, no distrito de Viseu, defende que "Mas o interesse nacional só é legítimo se houver justiça territorial, principalmente para os municípios que suportam os impactos".

Em Nelas, concelho vizinho de Mangualde e também pertencente ao distrito de Viseu, a posição é "favorável" à construção. "A barragem, em teoria, para nós é boa. É mais uma infraestrutura e, se for para reter água para abastecimento é importante", refere Joaquim Amaral. O autarca recorda, porém, a relação entre a aceleração do processo e o comboio de tempestades: "Agora, também sabemos que estamos a acelerar isto por causa do que aconteceu com o comboio de tempestades. A solução para resolver o problema do Baixo Mondego podia ser feita noutro lado, mas uma barragem com fins múltiplos também interessa à região, também alavanca a economia local".

Reunião com o Governo para esclarecer posição das autarquias

Joaquim Amaral lembra que, no início de maio, decorreu uma reunião entre a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, e os cinco municípios abrangidos pelo projeto. Nessa reunião, ficou patente que o Governo pretende avançar com a barragem, estando já a desenvolver os procedimentos necessários para lançar o concurso da empreitada. "O que deixámos bem presente, em particular a Câmara de Nelas, é que queremos ter um conhecimento mais aprofundado do projeto. Pedimos também para ser feito ou atualizado o Estudo de Impacto Ambiental", elaborado em 2010 e considerado desatualizado pelos ambientalistas.

Marco Almeida reforça as exigências transmitidas pelos municípios em Lisboa, lembrando a necessidade de proteger quem suportará as consequências do projeto: "É importante salvaguardar aqueles que vão suportar os impactos de um projeto que, apesar de ter muita coisa positiva, não deixa de ter algumas alguns aspetos negativos". O presidente da Câmara de Mangualde acrescenta: "Não abdicaremos de ter acesso atempado a todos os estudos técnicos e de ter uma presença obrigatória na Comissão de Acompanhamento. Depois, entendemos que não se podem fazer protocolos sem existir um cronograma dos trabalhos, que têm de ser acompanhados com um cronograma dos investimentos que vão ser feitos na região".

"Não há cheques em branco", alerta Joaquim Amaral. "A barragem é para construir, temos todos a expectativa boa disso, sendo naturalmente hipotecada a um estudo dos impactos na economia local. Isso é claramente a ideia transversal de todos os municípios", acrescenta o autarca de Nelas.

A Câmara de Gouveia define a barragem de Girabolhos como "um projeto com implicações ambientais, paisagísticas, sociais e económicas importantes, pelo que defendemos que qualquer decisão deve assentar em estudos rigorosos, transparência e no envolvimento das populações e das entidades locais". Jorge Ferreira sustenta ainda que "A solidariedade tem de ser acompanhada por benefícios claros, justos e duradouros para o concelho e para as populações que serão diretamente afetadas".

Os aspetos positivos do projeto da barragem de Girabolhos

Fornos de Algodres defende que o "município tem de estar dentro do processo, com diálogo franco e envolvimento na decisão sobre a solução concreta a implementar em Girabolhos e nas respetivas salvaguardas". Entre os potenciais benefícios, aponta uma "maior segurança no acesso a água e melhor capacidade de resposta em períodos de escassez."

Gouveia espera igualmente "impactos positivos para o concelho e para a região, sobretudo ao nível da gestão sustentável da água e da mitigação, dos efeitos das secas." Para Nelas, o benefício central reside na "captação de água para o abastecimento humano", num território que precisa de reter um recurso limitado. Mangualde acompanha esta perspetiva, valorizando a retenção de água destinada ao consumo e à reserva em "nestes territórios que, ano após ano, são fustigados pelos incêndios". O município reconhece, contudo, os efeitos adversos da construção prevista numa garganta que evidencia a beleza selvagem do Mondego mais interior. "Do ponto de vista da paisagem, do ecossistema, basta olharmos para os territórios que têm barragens e vamos verificar que isso vai ter impacto", admite Marco Almeida.

E os impactos negativos

Fornos de Algodres admite que "a construção da barragem em Girabolhos vai alterar inevitavelmente o vale e o desfiladeiro do Mondego. O que o Município exige é que o projeto minimize os impactos, inclua medidas robustas de mitigação e compensação e integre um plano de valorização ambiental e turística que traga benefícios concretos." Gouveia salienta, por sua vez, a importância natural e paisagística do vale e do desfiladeiro do Mondego. "Essa riqueza faz parte da identidade do território e deve ser preservada e valorizada. Dito isto, acredito que é possível conciliar preservação ambiental com novas oportunidades de desenvolvimento", defende Jorge Ferreira.

Luciano Ribeiro duvida de que a infraestrutura venha a aumentar a atratividade turística: "Temos muitas reservas sobre uma eventual melhoria da atratividade turística. Pelo que conhecemos do projeto anterior, a barragem será implantada numa área de orografia acentuada, num vale muito profundo, dificultando a sua utilização para fins recreativos ou balneares". O presidente da Câmara de Seia acrescenta: "Teremos de conhecer o novo projeto para respondermos de forma clara à questão", numa altura em que Girabolhos é uma das localidades mais mencionadas no concelho.

Em Gouveia existe também "a consciência de que a construção da albufeira poderá trazer desafios ao setor agrícola, nomeadamente à vitivinicultura". Por esse motivo, o autarca defende "um processo assente em estudos rigorosos, monitorização permanente e diálogo" entre todos os envolvidos. Fornos de Algodres partilha a preocupação, que classifica como "preocupação legítima", e propõe "a criação de um programa de monitorização específico para avaliar eventuais efeitos nos produtos locais com Denominação de Origem Protegida, prevendo medidas de mitigação e, quando necessário, apoio direto aos produtores", explica Alexandre Lote. "O nosso objetivo é simples: proteger os produtos locais e salvaguardar a economia do território", acrescenta.

Joaquim Amaral admite que será mais difícil assegurar apoio à barragem se os estudos ambientais e económicos concluírem que a obra pode "adulterar os produtos endógenos, a economia local, seja do turismo da neve, da viticultura, do azeite ou do queijo Serra da Estrela, entre outros". "Vamos ver os impactos que tem e depois avaliar", afirma.

Acessibilidades entre as compensações exigidas

Para Mangualde, a barragem de Girabolhos não deve limitar-se a fornecer água aos municípios situados na área envolvente. "Tem de garantir as obras de acessibilidade em toda a sua envolvente e a requalificação das estradas afetadas", adverte o presidente da Câmara. Marco Almeida considera que a conclusão do IC 12, atualmente A35, representa "um investimento estruturante de âmbito nacional e é importante que o Governo olhe para ele, porque é uma promessa antiga e que deve, de uma vez por todas, ser concretizada".

Nelas e Fornos de Algodres apresentam preocupações comuns, entre as quais as acessibilidades, levadas à reunião com o Governo e a APA. Entre as prioridades estruturantes figura a ligação IC7, em continuidade do IC6, entre Fornos de Algodres e Oliveira do Hospital.

Seia aponta como indispensável a "concretização das acessibilidades rodoviárias há décadas prometidas e sistematicamente adiadas, na vertente norte da Serra da Estrela."