Compromissos com parcerias ferroviárias aumentam 328% até 2027

Os compromissos associados às parcerias ferroviárias deverão crescer 328% até 2027. Em simultâneo, concessionárias rodoviárias como a Brisa duplicaram, em tribunal, o montante dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro.

Portugal entra numa nova fase das parcerias público-privadas (PPP). A alta velocidade ferroviária e a concessão do metro do Porto estão a conduzir os encargos públicos para valores milionários cada vez mais elevados. Paralelamente, as concessionárias de estradas reforçaram a pressão judicial sobre os cofres públicos: os pedidos de reequilíbrio financeiro duplicaram, atingindo 2,4 mil milhões de euros em apenas um ano.

Os dados da Conta Geral do Estado de 2025 evidenciam uma subida acentuada dos compromissos assumidos pelo Estado. De 2024 a 2027, os encargos das PPP ferroviárias aumentarão 200 milhões de euros, o que representa uma subida de 328%. Este crescimento é explicado sobretudo pelo contrato da linha de alta velocidade Porto-Lisboa e pela nova parceria em negociação com a Metro do Porto, enquanto a empresa expande novas linhas, entre as quais a Ponte Ferreirinha. Considerando todas as PPP, a despesa pública deverá aumentar 650 milhões de euros em apenas dois anos, ou seja, mais 50,5%.

PPP ferroviárias voltam a aumentar os encargos públicos

Assiste-se, assim, ao regresso expressivo de um modelo que marcou as últimas décadas da política de infraestruturas portuguesa: contratos prolongados, pagamentos assegurados pelo Estado e uma sequência de litígios, indemnizações e renegociações cujos efeitos se mantêm muito para além da inauguração das obras.

O segmento rodoviário permanece no centro desta questão. Num único ano, os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) e as ações arbitrais submetidos pelas concessionárias subiram de 1239 milhões para 2359 milhões de euros. O acréscimo ultrapassa 1120 milhões de euros e tem um interveniente destacado: a Brisa.

Brisa reclama mais de mil milhões de euros

A concessionária detida por um grupo privado passou a ser a maior reclamante junto do Estado. A empresa estimou em cerca de 1122,5 milhões de euros o valor máximo das matérias em discussão nas negociações conduzidas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. Embora o Estado não aceite qualquer responsabilidade, este montante revela a dimensão do confronto financeiro que decorre nos bastidores das PPP rodoviárias.

A vaga de disputas abrange também processos relacionados com os efeitos da pandemia, quebras de receita, atrasos nos pagamentos, compensações decorrentes de alterações legislativas e até divergências relativas a juros. A concessão Douro Litoral elevou para 137 milhões de euros o montante reclamado, devido ao impacto da covid-19. Por sua vez, a subconcessão do Baixo Alentejo recorreu ao tribunal arbitral para exigir compensações pelos efeitos da pandemia e pelo decreto aprovado durante a crise sanitária.

Concessionárias rodoviárias mantêm pressão sobre o Estado

Apesar dos litígios, o Estado continua a suportar os pagamentos. Em 2025, os encargos líquidos com PPP chegaram a 1159 milhões de euros, superando o valor previsto no Orçamento do Estado. O setor rodoviário voltou a representar o maior peso, impulsionado por pagamentos por disponibilidade, compensações financeiras e apoios às portagens.

A eliminação de portagens pelo Governo em várias autoestradas do Interior abriu igualmente espaço a novos mecanismos compensatórios para as concessionárias. O exemplo mais evidente é o da concessão da Beira Interior: a supressão das portagens obrigou o Estado a estabelecer um regime excecional de pagamentos intercalares, destinado a compensar a perda de receita da concessionária.

Risco continua do lado público

O resultado é um sistema no qual o risco recai frequentemente sobre o setor público. Se o tráfego diminui, o Estado compensa. Caso ocorram alterações legais, o Estado compensa. Perante crises excecionais, o Estado enfrenta processos arbitrais. À medida que os contratos envelhecem, surgem ainda novas renegociações.

A pressão orçamental poderá agora atingir uma escala diferente com o início das grandes PPP ferroviárias. O contrato relativo à primeira fase da linha de alta velocidade entre Porto e Oiã já passou formalmente a integrar o conjunto de PPP acompanhado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. Estão também a ser preparados novos concursos para a subconcessão do metro do Porto e para o segundo troço da linha de TGV.

A experiência anterior demonstra que estes contratos raramente se limitam ao custo inicialmente estimado. O próprio relatório do Estado admite que as PPP se baseiam em relações "complexas" e expostas a acontecimentos capazes de gerar pedidos de compensação, indemnizações e reequilíbrios financeiros com impacto orçamental imprevisível.

Mesmo nos casos em que o Estado consegue reduzir os montantes finais em tribunal arbitral, os processos contra as concessionárias prolongam-se por vários anos e exigem a constituição de contingências de milhões de euros. Em muitos casos, a litigância judicial transforma-se quase numa extensão permanente dos próprios contratos.