Gestão comunitária no Sudoeste do Oceano Índico protege os recifes

As comunidades piscatórias do Sudoeste do Oceano Índico gerem os seus próprios recifes há anos, sem patrulhas governamentais.

Fazem-no através de regras locais, limites acordados e decisões colectivas. Contudo, tem sido difícil apurar se estes modelos protegem efectivamente alguma coisa.

Uma nova avaliação regional procurou determinar se estes acordos liderados pelas comunidades funcionam realmente. Os investigadores analisaram 52 áreas deste tipo em cinco países.

A conclusão foi que são determinadas características de governação - e não apenas a existência de gestão comunitária - que definem o sucesso ou o fracasso destas iniciativas.

Impacto no litoral

A avaliação abrangeu 52 áreas geridas pelas comunidades em cinco países do Sudoeste do Oceano Índico, uma região que inclui a costa sudeste de África e os seus países insulares.

Em cada área, são os residentes locais que decidem como serão utilizados os recifes e as zonas de pesca próximas.

O trabalho resultou de uma iniciativa do World Wide Fund for Nature (WWF) e da organização regional CORDIO East Africa.

As entidades reuniram registos locais para criar a primeira análise regional da governação marinha liderada pelas comunidades. Nunca antes esta realidade tinha sido medida a uma escala tão ampla.

Para as populações desta região, o oceano não é uma ideia abstracta. É fonte de alimento, rendimento e, muitas vezes, a diferença entre um bom ano e um ano de fome. É por isso que uma gestão adequada é tão importante.

Uma ferramenta chamada Elinor

Para avaliar a região, os investigadores classificaram as 52 áreas através de uma ferramenta denominada Elinor.

O sistema recebeu o nome de Elinor Ostrom, a académica distinguida com o Prémio Nobel que estudou a forma como as comunidades gerem recursos partilhados sem os esgotar.

A ferramenta disponibiliza uma lista de verificação uniforme, aplicada pelos investigadores em todas as comunidades. Os critérios avaliados são práticos, e não meramente abstractos.

Permite identificar se os limites estão claramente definidos, se as regras correspondem à forma como as pessoas pescam na realidade e se as decisões são tomadas de forma transparente.

Os membros das comunidades respondem às questões, e as suas respostas são convertidas em pontuações. Para além dos números, a ferramenta recolhe observações escritas, permitindo compreender, por exemplo, os motivos de uma pontuação baixa em transparência.

O resultado assemelha-se menos a um boletim de avaliação e mais a um retrato da situação de cada comunidade.

Evidência nas pontuações

Os resultados são mistos, o que os torna mais esclarecedores do que uma simples narrativa de sucesso.

O progresso rumo a um controlo comunitário sólido tem sido desigual, tanto entre os diferentes territórios da região como entre as características avaliadas.

Algumas áreas consolidaram os princípios essenciais. Dispõem de limites claros e aceites, bem como de direitos reconhecidos sobre quem pode utilizar as águas, uma base que torna possível tudo o resto.

Muitas outras continuam em desenvolvimento. Várias enfrentam dificuldades para criar regras adequadas às condições locais, assegurar decisões transparentes e obter os recursos necessários para se manterem.

Governação que produz resultados

A questão central era saber se uma governação mais forte coincide com melhores resultados no terreno. Recifes de coral mais saudáveis, maior abundância de peixe e meios de subsistência mais estáveis apontam nesse sentido.

Em termos gerais, a avaliação concluiu que sim. No entanto, existe uma ressalva que deve ser reconhecida.

Os resultados analisados correspondem ao que as próprias comunidades afirmam observar. Não se tratam de contagens independentes de peixes ou de corais, pelo que reflectem tanto a percepção como alterações biológicas documentadas.

Os investigadores reconhecem abertamente esta limitação. Ainda assim, o padrão observado é coerente com um conjunto crescente de evidências.

Quando as populações locais detêm controlo efectivo sobre uma área protegida, as populações de peixe e a confiança da comunidade tendem a aumentar em conjunto. Um estudo separado identificou este fenómeno no Quénia e na Tanzânia.

Mudança ao longo do tempo

É neste ponto que o estudo introduz uma novidade relevante. Até agora, ninguém tinha acompanhado a evolução, ao longo dos anos, da força destas iniciativas.

Surge um cenário optimista, embora prudente. Nas comunidades que receberam apoio continuado, as pontuações de governação tenderam a melhorar com o tempo, em vez de ficarem estagnadas.

Isto indica que estes sistemas podem amadurecer quando não são deixados sem apoio.

A dimensão temporal altera a forma de interpretar os resultados. Uma observação isolada pode apresentar uma área com dificuldades como um fracasso, quando essa área está apenas no início de um percurso longo.

Identificar o que funciona

O que distingue as áreas que prosperam das que ficam bloqueadas? A resposta não é única. A mesma verdade pouco apelativa surge repetidamente: a paciência e a persistência superam as soluções rápidas.

O que funciona é apoiar simultaneamente toda a gama de características de governação e manter esse esforço no longo prazo. São necessários formação contínua e financiamentos que não terminem após um único ciclo de subvenções.

É fácil subestimar a importância das finanças. As comunidades podem elaborar regras excelentes e, ainda assim, falhar se não tiverem meios para as aplicar.

É por isso que o financiamento duradouro continua a surgir como o factor decisivo, um padrão também identificado em estudos sobre protecção marinha noutras regiões.

Mudanças no horizonte

Retiradas as ressalvas, a evidência mantém-se sólida. A região dispõe agora da sua primeira leitura clara e comparável sobre o desempenho da protecção dos oceanos liderada pelas comunidades.

A avaliação indica que a gestão comunitária pode funcionar, e a evidência vai além de simples declarações políticas. Isto dá aos governos e financiadores um elemento concreto em que se basear.

Quando o apoio é mantido durante anos, verificou-se que as zonas geridas pelas comunidades com uma governação forte albergam mais peixes e peixes de maior dimensão do que áreas próximas de acesso livre.

Com metas globais que procuram proteger quase um terço do oceano até 2030, a lição desta região ultrapassa largamente estas costas.

As comunidades podem ser guardiãs eficazes do mar, mas apenas se receberem apoio continuado.