Meta 30×30: conservação global pode afetar milhares de milhões de pessoas

A ideia de conservar a natureza parece, muitas vezes, simples: reservar terrenos, preservar espécies e permitir que os ecossistemas recuperem. Contudo, a realidade é muito diferente quando essas terras já são habitadas.

Um importante estudo global revela agora até que ponto a vida das pessoas está ligada aos planos de conservação e porque ignorar essa relação pode comprometer uma das maiores metas ambientais do mundo.

Os investigadores analisaram o que seria necessário para cumprir a meta global 30×30. As conclusões desviam o debate dos mapas e das percentagens para as pessoas, os meios de subsistência e a justiça.

Expansão da conservação global afeta populações

Em 2022, os países comprometeram-se a proteger 30 por cento das zonas terrestres e aquáticas do planeta até 2030. Esta meta é central no Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal.

Nessa altura, apenas cerca de 17,5 por cento das terras e águas interiores beneficiavam de proteção.

Alcançar os 30 por cento implica ampliar as áreas de conservação a uma escala sem precedentes. Porém, o acordo estabelece também uma condição essencial.

As novas medidas de conservação devem respeitar os direitos dos povos indígenas, apoiar as comunidades locais e, sempre que possível, permitir uma utilização sustentável.

Daí resulta uma questão fundamental: quem vive nas áreas que poderão vir a ser protegidas em breve?

As áreas de conservação já têm habitantes

O estudo demonstra que as futuras zonas de conservação estão longe de ser espaços desocupados.

“Se observarmos onde poderão ficar situados os novos locais de conservação, vemos que não são paisagens vazias – muitas vezes, vive ali muita gente”, afirmou o Professor Chris Sandbrook, diretor do Instituto de Investigação em Conservação da Universidade de Cambridge.

“O planeamento das alterações no uso do solo para atingir metas nacionais e globais de conservação tem de considerar os impactos nas populações locais.”

Esta constatação prepara o terreno para a análise mais aprofundada realizada pelo estudo.

Três caminhos para atingir os 30 por cento

Os investigadores avaliaram três formas distintas de chegar à meta dos 30 por cento.

A primeira privilegia a biodiversidade, escolhendo zonas ricas em espécies e ecossistemas que necessitam de proteção urgente.

A segunda considera os benefícios para as pessoas. Designada por Contributos da Natureza para as Pessoas, dá prioridade a áreas que fornecem serviços como água limpa, polinização e regulação climática.

A terceira centra-se em terras indígenas e tradicionais, partindo de territórios que já são geridos por comunidades locais.

Todas as opções permitem alcançar o mesmo objetivo, mas cada uma produz efeitos humanos muito diferentes.

Milhares de milhões de pessoas afetadas em todo o mundo

A dimensão do impacto é impressionante.

No cenário orientado para a biodiversidade, cerca de 2,2 mil milhões de pessoas viveriam dentro de novas áreas de conservação. Este valor corresponde a quase 30 por cento da população mundial. Quando se incluem as pessoas que vivem nas proximidades, o total sobe para 2,7 mil milhões.

A segunda abordagem afeta diretamente cerca de mil milhões de pessoas. A terceira abrange menos pessoas no total, aproximadamente 517 milhões, mas concentra-se em comunidades fortemente dependentes dos recursos locais.

Para comparação, cerca de 396 milhões de pessoas vivem atualmente dentro de áreas protegidas. Qualquer via para cumprir a meta 30×30 aumentaria este número de forma acentuada.

Níveis de desenvolvimento muito distintos

O estudo analisou igualmente as condições económicas através do Índice de Desenvolvimento Humano.

A abordagem da biodiversidade inclui milhões de pessoas com níveis de desenvolvimento mais baixos, embora a proporção global pareça menor. A abordagem dos Contributos da Natureza para as Pessoas apresenta uma distribuição mista.

A opção baseada nos territórios indígenas distingue-se das restantes. Mais de 60 por cento das pessoas afetadas pertencem à categoria de desenvolvimento mais baixo. Mais de 90 por cento situam-se em níveis baixos ou médios.

Isto indica que os esforços de conservação irão, muitas vezes, afetar pessoas com menos recursos para se adaptarem.

Meios de subsistência em risco

A forma como as pessoas obtêm o seu sustento é tão relevante como o local onde vivem.

Nos territórios indígenas e tradicionais, a maioria da população depende de recursos silvestres. A caça, a pesca e a recolha são indispensáveis à sobrevivência. Restringir o acesso sem oferecer alternativas poderá provocar danos graves.

Nas áreas focadas na biodiversidade, a agricultura tem um peso importante. Quase 61 por cento destes territórios sobrepõem-se a zonas agrícolas. Restringir a atividade agrícola poderá perturbar os sistemas alimentares.

A abordagem dos Contributos da Natureza para as Pessoas fica entre estes dois extremos, uma vez que tanto a agricultura como a utilização de recursos têm papéis essenciais.

O pastoreio de gado surge também em todos os cenários, acrescentando mais uma camada de complexidade.

A conservação pode sobrecarregar pessoas vulneráveis

Os impactos não se distribuem de forma uniforme pelo mundo.

Na Ásia, o cenário da biodiversidade poderá levar a que mais de mil milhões de pessoas vivam dentro de novas áreas de conservação. Noutras regiões, verificam-se igualmente aumentos acentuados.

Em todos os continentes, as populações afetadas apresentam frequentemente níveis de desenvolvimento inferiores às médias nacionais. Isto sugere que a expansão da conservação pode impor uma carga mais pesada a grupos que já se encontram em situação de vulnerabilidade.

A governação define os resultados

O estudo deixa uma ideia clara: a conservação, por si só, não é o problema - é a forma como é gerida que determina se ajuda ou prejudica as pessoas.

“Em muitos casos, no entanto, são as pessoas que vivem mais perto das áreas de conservação que tendem a sofrer as consequências negativas”, afirmou o Dr. Javier Fajardo, investigador do Instituto de Investigação em Conservação da Universidade de Cambridge e primeiro autor do relatório.

A história oferece muitos exemplos de conservação baseada na exclusão. Estas práticas afastaram pessoas das suas terras ou limitaram o seu acesso. Entre as consequências estiveram a perda de meios de subsistência e a perturbação cultural.

Uma governação inclusiva apresenta uma alternativa. Quando as comunidades participam nas decisões, a conservação pode beneficiar simultaneamente a natureza e as pessoas.

Os dados sociais devem ser considerados desde o início

A maior parte do planeamento da conservação continua centrada em dados ecológicos. Os mapas identificam espécies, habitats e armazenamento de carbono. Os dados sociais surgem frequentemente mais tarde, quando surgem.

Os investigadores defendem que esta situação tem de mudar.

Compreender o uso do solo, as economias locais e os direitos das comunidades pode orientar decisões mais acertadas. Também pode indicar onde a conservação é viável e onde poderá causar danos.

Ao mesmo tempo, a utilização destes dados exige cuidado, sobretudo no mapeamento de terras indígenas.

O acompanhamento da conservação não considera as pessoas

Os atuais sistemas de acompanhamento do progresso da conservação concentram-se sobretudo na cobertura territorial e nos resultados ecológicos, e não nas pessoas.

Apenas um pequeno número de indicadores acompanha os impactos sociais.

Isto cria uma lacuna. Um país poderia cumprir as suas metas de conservação enquanto causava danos graves às comunidades, sem que o sistema os registasse.

Aumentar os indicadores sociais poderia ajudar a garantir que o progresso reflete os resultados reais no terreno.

O financiamento tem de acompanhar a ambição

Cumprir a meta 30×30 exigirá um investimento significativo.

Esse investimento não abrange apenas a gestão das áreas protegidas, mas também o apoio às comunidades afetadas. Compensações, governação local e monitorização de longo prazo requerem todos financiamento.

“Se a meta global de conservação for alcançada da forma correta, poderá ser realmente benéfica tanto para as pessoas como para a natureza”, afirmou Fajardo.

“É uma meta ambiciosa e, para lá chegar, precisamos de um compromisso igualmente ambicioso para apoiar as populações locais, que são fundamentais para a alcançar.”

Os níveis atuais de financiamento ficam aquém do necessário.

Um objetivo comum para 2030

A meta 30×30 procura proteger a natureza à escala global. Pode contribuir para conservar a biodiversidade, armazenar carbono e apoiar os ecossistemas.

Contudo, este estudo evidencia uma verdade simples: a conservação não diz respeito apenas ao território. Diz também respeito às pessoas.

O êxito deste esforço global depende da justiça, da inclusão e do respeito por quem vive mais perto da natureza.

Proteger os ecossistemas e apoiar as comunidades não são objetivos separados. Avançam em conjunto, e o caminho até 2030 depende de os manter alinhados.