O grupo de trabalho independente criado pela Câmara do Porto para analisar o Centro Histórico da cidade, classificado como Património Mundial da UNESCO, recomendou a criação de um sistema de "alerta patrimonial" capaz de "identificar problemas antes de se tornarem irreversíveis".
No relatório do grupo de trabalho independente, a que a Lusa teve hoje acesso, é defendida a implementação municipal de "um sistema de alertas associado às condicionantes patrimoniais".
Alerta patrimonial para o Centro Histórico do Porto
Na prática, este mecanismo permitiria que, "no âmbito dos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas sejam automaticamente sinalizadas as intervenções com incidência patrimonial".
A identificação antecipada de operações urbanísticas em curso suscetíveis de fazer "disparar" o alerta deverá incluir "imóveis e áreas classificadas", tanto no Centro Histórico como noutros locais, entre os quais a Foz Velha, as zonas de proteção definidas pela UNESCO e os "imóveis inventariados na Carta do Património do Plano Diretor Municipal [PDM]".
O alerta notificaria os serviços municipais de Gestão Urbanística, Proteção Civil, Património Cultural e Arte Pública, Espaço Público, Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas, Fiscalização e Mobilidade. Abrangeria igualmente a empresa municipal Porto Vivo e entidades externas, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
A medida integra o relatório divulgado em setembro deste ano, cuja relatora foi Teresa Cunha Ferreira.
Além da relatora, o grupo é composto por João Rapagão, Nuno Valentim, Susana Bettencourt e Rui Loza. Participam ainda diversos diretores municipais, na qualidade de observadores, e os vereadores Catarina Araújo, Gabriela Queiroz e Jorge Sobrado asseguram o acompanhamento político.
Medidas urgentes de gestão do Património Mundial
No preâmbulo, Jorge Sobrado, responsável pelo pelouro da Cultura e Património, sustenta que o documento aborda "as vulnerabilidades apontadas" no plano de 2021 relativo ao Centro Histórico, bem como "os riscos e ameaças que comportam" e "a pressão urbanística e turística" a que esta área da cidade está exposta.
"Importa que a Câmara Municipal adote medidas no sentido de robustecer aquele modelo" de gestão do Património Mundial, defende o autarca.
O grupo propõe que o "alerta patrimonial" seja concretizado a curto prazo, isto é, ainda este ano. Para o mesmo período, recomenda também o reforço da capacidade de fiscalização das intervenções em imóveis classificados, em processo de classificação, situados em zonas de proteção ou incluídos no Centro Histórico.
Entre as restantes propostas está a constituição de uma "Comissão Consultiva de Acompanhamento", que poderá "coincidir, total ou parcialmente, com a secção de Património do Conselho Municipal de Cultura". O relatório prevê ainda reuniões semanais e conferências decisórias do Grupo Permanente de Acompanhamento.
Arquitetos dedicados à "salvaguarda da vivência"
Em julho, o município comunicou a criação de um grupo de trabalho formado por arquitetos especialistas, "dedicado à salvaguarda da vivência, à integração de políticas e à inovação" na área classificada como Património Mundial da UNESCO. A decisão surgiu perante "uma situação crítica do atual modelo de gestão do Centro Histórico do Porto, assim como com vulnerabilidades de índole diversa", estando a autarquia a "assumir medidas urgentes e estruturantes no sentido do seu robustecimento".
A 8 de setembro, o grupo já tinha apresentado à autarquia a proposta de avançar com um plano de pormenor de salvaguarda do Centro Histórico do Porto.
"O grupo concluiu que o instrumento de gestão territorial mais pertinente para o Centro Histórico é a implementação de um Plano de Pormenor de Salvaguarda, que permite não só preservar os valores arquitetónicos, mas também regular a utilização, por exemplo, ao nível de limitação de licenças de comércio de "souvenirs", de "take-away"", afirmou a arquiteta e investigadora Teresa Cunha Ferreira, durante a reunião do executivo municipal realizada nesse dia.
A 12 de julho, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) solicitou à autarquia "esclarecimentos urgentes" acerca de várias obras no Centro Histórico da cidade, em particular na zona classificada.
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