Viana do Castelo retoma obras do novo mercado

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre (PS), confirmou esta quarta-feira a retoma da obra do novo mercado da cidade. Sem avançar pormenores, o autarca indicou que os trabalhos voltaram a decorrer no local do antigo Edifício Jardim, habitualmente designado por prédio Coutinho.

Obras do novo mercado de Viana do Castelo retomadas

A empreitada esteve suspensa na sequência de uma providência cautelar interposta pela associação cívica "Vian'acorda" no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB). A iniciativa pretende travar a destruição de vestígios arqueológicos identificados no terreno quando arrancou a construção do futuro mercado.

Estão em causa as fundações de um antigo mosteiro de freiras beneditinas, datado do século XVI, bem como do primeiro mercado da cidade, que lhe sucedeu no século XIX [1892-1965].

Risco para o financiamento comunitário

A ação, com efeito suspensivo, foi contestada pelo município através de uma resolução fundamentada. A autarquia invocou "prejuízos graves para o interesse público", procurando obter autorização do TAFB para dar continuidade à empreitada e garantir a sua conclusão até agosto de 2028, sem perda de financiamento.

De acordo com Luís Nobre, a interrupção dos trabalhos poderá já ter provocado um custo imediato entre "700 a 800 mil euros". Caso o efeito suspensivo se mantivesse, o município correria o risco de perder um financiamento comunitário de 15 milhões do Portugal 2030, além de poder ter de indemnizar o empreiteiro por incumprimento contratual.

A construção do mercado está prevista há cerca de 25 anos. A providência cautelar tem como visados a Câmara de Viana do Castelo, o Património Cultural, IP, e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Alegadas irregularidades no projeto

Os autores da providência cautelar sustentam que o município pretende construir o mercado "em violação de múltiplos preceitos legais". Entre as alegadas "irregularidades", apontam que o projeto "não respeita as condicionantes previstas no Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo".

Defendem também que a construção de uma cave [destinada a estacionamento] "viola a Lei da Água, por se situar numa zona inundável, devido a eventuais cheias do rio Lima e aos impactos das alterações climáticas". Acrescentam que "o projeto avança em incumprimento da Lei do Ruído" e "sem cumprir os pressupostos impostos pela Direcção Regional de Cultura, que exigiam a realização prévia de sondagens arqueológicas profundas" antes da aprovação do projeto de arquitetura.

"Imprudência"

"Parece-me um bocadinho imprudente a Câmara avançar para a retoma dos trabalhos, nesta fase processual. Mas a Câmara decide o que bem lhe apetecer. O risco é da Câmara", reagiu esta quarta-feira o porta-voz da associação cívica e autora da ação, Rui Martins.

O responsável referiu ainda que "o Tribunal não levantou efeito suspensivo nenhum. Essa é uma decisão que compete exclusivamente à Câmara. Parece-me que tem uma certeza absoluta que nós desconhecemos, porque sem uma resposta concreta ao nosso pedido de esclarecimento, através da providência cautelar, parece-me que estão a navegar um bocadinho em águas turvas".

E sublinhou: "A Câmara tomou a decisão de fundamentar a sua resolução e isso dá-lhe a possibilidade de avançar com as obras. Na minha opinião, não me parece que seja uma atitude prudente, mas isso a Câmara é que saberá".

Questionado sobre a eventual adoção de medidas após a retoma das obras do mercado, Rui Martins respondeu: "Vamos aguardar e acatar a decisão do tribunal, que não existe neste momento".