A Quercus e a Associação Fórum Cidadania Lx apresentaram esta terça-feira uma participação ao Ministério Público com o objetivo de impedir a construção de uma residência universitária privada na Quinta dos Frades, no Lumiar, em Lisboa. As entidades apontam violações «claras» do Plano Diretor Municipal (PDM), bem como riscos ambientais decorrentes do abate de árvores e da impermeabilização do solo.
O empreendimento, da responsabilidade da Alea Capital Partners, contempla seis blocos habitacionais, com quatro pisos acima da cota de soleira e três pisos subterrâneos destinados a estacionamento. A área total de construção ultrapassa os 23000 metros quadrados.
Nuno Quental, da Associação Fórum Cidadania Lx, explicou que as associações ficaram preocupadas com o recurso ao deferimento tácito, mecanismo através do qual o processo avançou devido à falta de uma decisão da Câmara de Lisboa dentro dos prazos previstos na lei.
«Essa figura serve para proteger os proprietários quando a Administração Pública demora muito tempo a reagir. Mas mesmo quando há deferimento tácito, ele tem de respeitar sempre as regras urbanísticas», afirmou ao JN.
Classificação do uso do terreno
De acordo com o dirigente associativo, a infração principal está relacionada com a classificação atribuída ao uso do terreno. O PDM apenas permite naquele local «uso de equipamento», enquanto as associações entendem que uma residência universitária é, legalmente, um uso habitacional.
«O que vai ser feito não é equipamento, é uso habitacional. O próprio PDM é textual quando inclui residências para estudantes nessa categoria», sustentou.
Na participação submetida ao Ministério Público, a Quercus e o Fórum Cidadania Lx referem que o regulamento municipal só admite até 20% de uso habitacional complementar naquela parcela. Na perspetiva das associações, a volumetria projetada ultrapassa largamente esse limite. «Claramente, sem qualquer margem para dúvida, esta proposta não respeita o PDM», insistiu Nuno Quental.
Impermeabilização dos terrenos na Quinta dos Frades
A impermeabilização dos terrenos é outro dos aspetos contestados. As associações defendem que a execução de três pisos subterrâneos põe em causa os índices de permeabilidade impostos pelo PDM e descaracteriza uma das áreas verdes que ainda subsistem naquela zona do Lumiar.
«Estamos a falar de uma área com árvores frondosas, ainda bastante significativa. Achamos que é possível encontrar uma solução que respeite o PDM e preserve este espaço verde importante para a cidade», afirmou o representante do Fórum Cidadania Lx.
As entidades acusam também o promotor de não ter entregue o levantamento e a caracterização da vegetação exigidos pelo Regime Jurídico de Gestão do Arvoredo Urbano. O terreno inclui 249 árvores.
Pedida providência cautelar
No requerimento remetido ao Ministério Público, a Quercus e o Fórum Cidadania Lx solicitam uma providência cautelar para suspender de imediato os efeitos do deferimento tácito, travando o início da obra e o abate das árvores. Pedem igualmente que o ato administrativo seja declarado nulo.
Para Nuno Quental, este processo evidencia a pressão urbanística cada vez maior sobre Lisboa, defendendo por isso uma intervenção mais célere por parte das autoridades.
«O país está a viver uma enorme pressão sobre o território. Há necessidade de habitação, ninguém nega isso. Mas temos de conseguir desenvolver as cidades sem destruir aquilo que as caracteriza», afirmou.
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