“Já estamos a gastar milhões a proteger o litoral e no futuro ainda vai ser muito mais caro”. O aviso do geofísico Filipe Duarte Santos, presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), resume as conclusões da mais recente "Reflexão sobre Gestão Sustentável da Zona Costeira", apresentada esta quinta-feira, numa conferência na Fundação Gulbenkian. Divulgada 25 anos após o primeiro relatório do Conselho dedicado a este assunto, a análise prevê o agravamento dos riscos e dos encargos no litoral se não houver mudanças estruturais na gestão de um dos problemas que mais afeta o país: a erosão costeira.
Henrique Queiroga, coordenador do parecer, biólogo e investigador da Universidade de Aveiro, confirma este diagnóstico. O investigador identifica uma combinação de pressões sobre a faixa costeira: alterações climáticas, escassez de sedimentos e pressão urbanística. “Estamos a assistir a um agravamento de várias tendências ambientais no litoral: mais tempestades, subida do nível do mar e falta de sedimentos”, afirma. As previsões não deixam margem para dúvidas: perante cenários que conjugam tempestades e marés cheias elevadas, “as áreas inundadas podem ultrapassar os 500 metros ao longo do litoral”, em meados do século. Entre 1958 e 2023, desapareceu território equivalente a mais de 1300 campos de futebol (perda de 13,8 km2 de território), podendo perder-se mais 50 quilómetros quadrados de território costeiro.
Apesar da sucessão de leis, planos e estudos produzidos nas últimas décadas, o CNADS considera que a concretização das medidas continua a ser insuficiente. “A acumulação de instrumentos legais não tem resultado em medidas eficazes”, lê-se no parecer. Para Queiroga, este é um problema causado por vários fatores, desde fragilidades institucionais e falta de coordenação até entraves legais que limitam a capacidade de adaptação.
“Conflito entre o interesse privado e o bem público”
O regime dos “direitos adquiridos”, que ainda possibilita a construção em áreas de risco, é um dos exemplos mais claros desta falha estrutural. “Há direitos de construção atribuídos há 20, 30 ou 40 anos que hoje já não fazem sentido”, afirma Queiroga. Filipe Duarte Santos aponta um “conflito evidente entre o interesse privado e o bem público”, salientando que as autarquias nem sempre conseguem impedir estes projetos por não disporem de capacidade jurídica suficiente. “As câmaras precisam de reforçar a advocacia para defender o interesse do bem público”, sublinha.
Desta forma, os riscos acabam por ser repartidos por todos os contribuintes. “Quando há construções em zonas de risco, somos todos que acabamos por pagar os danos”, alerta Queiroga. Filipe Duarte Santos reforça a crítica e defende que “o Estado não deve assumir esses custos e que o modelo deve evoluir para uma maior responsabilização dos privados, com um papel mais forte dos seguros - à semelhança do que acontece nos Estados Unidos, onde é impensável que o Estado pague compensações por construções feitas em zonas de risco”.
A retenção de sedimentos pelas barragens tem contribuído para intensificar a erosão costeira. De acordo com os dados reunidos pelo CNADS, cerca de 80% dos materiais que antes chegavam ao mar ficam hoje retidos por estas infraestruturas, o que reduz a regeneração natural dos areais. “No caso do Douro, o rio descarrega hoje menos de um quarto dos sedimentos que transportava antes das barragens”, explica Queiroga. Os efeitos são particularmente evidentes nas praias do litoral Centro, entre Espinho e a Figueira da Foz.
Aplicar o princípio da responsabilização aos proprietários das barragens
Embora seja cientificamente reconhecido, este problema continua a estar pouco quantificado em Portugal. Filipe Duarte Santos insiste na “necessidade de estudos detalhados sobre os sedimentos acumulados nas barragens”, criticando a ausência de transparência. Como exemplo, o presidente do CNADS recorda que “um estudo realizado pela EDP sobre os efeitos das barragens no Tâmega nunca foi tornado público, dificultando a avaliação do impacto real destas infraestruturas”.
Face a este cenário, o órgão consultivo para o ambiente admite que se deve aplicar o princípio do “poluidor-pagador” às barragens, exigindo aos respetivos proprietários uma contribuição para a alimentação artificial das praias. Contudo, sem informação sólida sobre os sedimentos retidos, o debate continua bloqueado.
Em simultâneo, a resposta mais utilizada no país - a alimentação artificial de areia - representa uma despesa elevada e em crescimento. “Realimentar praias custa cerca de 10 euros por metro cúbico de areia”, indica Queiroga. O modelo de financiamento também enfrenta dificuldades. A defesa costeira tem dependido, em larga medida, de fundos europeus, incluindo aqueles que ajudam a financiar o pacote de 174 milhões de euros anunciado pela Ministra do Ambiente para obras no litoral até 2028. Porém, essa fonte comunitária de financiamento está próxima do fim. “É preciso pensar como vamos financiar isto no futuro, porque os custos vão aumentar continuamente”, avisa Filipe Duarte Santos.
A comparação com outros países evidencia as fragilidades nacionais. Enquanto os Países Baixos estabeleceram estratégias de longo prazo, assegurando financiamento anual para a proteção costeira, Portugal mantém uma abordagem reativa. “Por cá fazem-se medidas avulsas: vem um temporal, arranja-se aqui e ali, e depois esquece-se”, critica o presidente do CNADS.
A ausência de planeamento revela-se também em intervenções ainda por executar. O anunciado bypass da Figueira da Foz, considerado indispensável para repor o transporte natural de sedimentos para sul, integrou o Orçamento do Estado para 2026, mas permanece por concretizar, mais de uma década após ter sido proposto. “Continuamos na estaca zero”, afirma Filipe Duarte Santos.
Necessidade de rever as políticas para o litoral
Por detrás destas questões está a pressão contínua sobre a costa. “Portugal é um país inclinado para o mar - há décadas que a população migra para a costa”, observa Queiroga, destacando o impacto do turismo e da expansão urbana na erosão costeira. Este padrão de ocupação reforça a exposição aos riscos num cenário de subida do nível do mar que, apesar de progressiva, já produz efeitos visíveis.
Perante esta realidade, o CNADS propõe uma revisão profunda das políticas públicas: alterações ao regime dos direitos adquiridos, maior integração do risco nos planos municipais e uma articulação mais eficaz entre as entidades envolvidas. O Conselho salienta, contudo, que qualquer resposta obrigará a opções difíceis, como uma eventual relocalização de populações, com custos financeiros e sociais elevados. “Todos os erros cometidos no passado e no presente vão ser pagos no futuro”, sintetiza Queiroga.
Filipe Duarte Santos, por seu lado, admite a sua frustração perante a resposta política ao trabalho do Conselho que preside. “Estou um bocadinho desiludido”, reconhece, referindo a dificuldade de transformar recomendações em medidas concretas. Ainda assim, reforça a necessidade urgente de inverter o rumo: com tempestades mais intensas, a subida acelerada do nível do mar e a escassez de sedimentos, o preço da inação será progressivamente mais elevado - e acabará inevitavelmente por ser suportado por todos.
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