Build-to-rent: uma resposta estrutural à habitação em Portugal

Build-to-rent: uma resposta estrutural à habitação em Portugal

Como é sabido, o setor da habitação em Portugal necessita de uma transformação estrutural que vá além de medidas pontuais. Essa mudança deve passar pela consolidação de um mercado de arrendamento profissional, sólido e capaz de resistir às oscilações do contexto económico. Atualmente, o país apresenta uma carência estimada entre 200 a 300 mil novas habitações, num quadro em que o aumento dos preços e as dificuldades no acesso ao crédito bancário afastam cada vez mais as famílias e as gerações mais jovens da possibilidade de comprar casa.

É neste cenário que o modelo build-to-rent (construir para arrendar) se posiciona como uma base essencial de um novo paradigma imobiliário, ao disponibilizar uma alternativa credível à cultura tradicional de aquisição de propriedade.

Arrendamento profissional e investimento de longo prazo

Ao invés do arrendamento convencional, frequentemente disperso e pouco formalizado, o build-to-rent assenta na construção de edifícios concebidos, desde o início, para serem propriedade de investidores e explorados por operadores especializados. Este modelo traz ao mercado a estabilidade de que necessita, assegurando aos residentes mais do que uma habitação: um serviço organizado, que inclui muitas vezes valências integradas, como lavandarias, ginásios ou zonas de trabalho.

Para os investidores, trata-se de uma aplicação de capital estável e de longo prazo, apoiada em fluxos de receita previsíveis. Esta previsibilidade é decisiva para captar o financiamento necessário ao reforço da oferta habitacional em grande escala.

Construção industrializada para acelerar o build-to-rent

Ainda assim, a capacidade deste modelo para responder à crise da habitação depende de conseguir colocar casas no mercado com uma rapidez que os processos convencionais não permitem garantir. É aqui que a construção industrializada assume o papel de instrumento tecnológico indispensável à concretização do build-to-rent. Ao deslocar uma parte substancial da execução para um ambiente fabril controlado, torna-se possível encurtar os prazos de construção entre 20% e 60%, ao mesmo tempo que se reduzem desperdícios e situações imprevistas.

A previsibilidade dos custos e dos calendários de entrega é crucial para a rentabilidade dos projetos de arrendamento profissional. Permite, assim, que o parque habitacional aumente a um ritmo mais ajustado ao crescimento da procura nos centros urbanos.

Fiscalidade e licenciamento continuam a limitar o modelo

Apesar disso, a aplicação plena deste novo paradigma em Portugal continua a deparar-se com entraves relevantes, que reduzem a sua capacidade de atenuar a crise. A forte carga fiscal - sobretudo o peso do IVA na construção nova - e a lentidão dos procedimentos de licenciamento voltam a ser identificadas como os principais obstáculos ao investimento privado neste segmento. Acresce que a instabilidade legislativa e as sucessivas mudanças no regime jurídico do arrendamento geram uma incerteza que desencoraja os operadores com perspetivas de longo prazo.

Para que o build-to-rent consiga transformar efetivamente o setor, é essencial assegurar uma harmonização fiscal e criar um enquadramento regulatório que reconheça as particularidades deste modelo e da construção off-site. A articulação entre uma gestão profissional do arrendamento e a eficiência da produção industrializada poderá democratizar o acesso a habitação de qualidade, disponibilizando soluções inclusivas e sustentáveis que correspondam às necessidades concretas da sociedade contemporânea.

Só uma abordagem integrada permitirá quebrar o ciclo de escassez e assegurar que o arrendamento deixa de ser encarado como uma resposta temporária, passando a constituir uma opção de vida segura e digna.