Em plena Campolide, um terreno deixado ao abandono durante décadas voltou a estar no centro de um conflito que envolve a Câmara Municipal de Lisboa, o Novo Banco e os habitantes da área. A operação urbanística projetada para o antigo Quartel da Artilharia Um prevê 683 fogos habitacionais, repartidos por sete lotes numa área próxima dos cinco hectares, e está a motivar forte oposição de residentes e técnicos. Estes acusam o município de avançar com um processo urbanístico com "desconformidades técnicas e legais".
A petição, apresentada à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) em 29 de março, já reuniu mais de 430 assinaturas e está em análise. Entre os subscritores contam-se moradores, técnicos e cidadãos de diferentes quadrantes políticos, incluindo o antigo vereador do PCP Carlos Moura. A exigência é inequívoca: a Câmara não deverá aprovar a alteração ao loteamento antes de serem solucionadas as questões assinaladas pelos próprios serviços municipais.
"Não aceitamos que se construa de modo irregular, não respeitando leis e ignorando os pareceres dos próprios serviços da Câmara", pode ler-se no documento. Os peticionários esclarecem que não rejeitam a construção no local. Pelo contrário, reconhecem a importância de "fazer cidade" naquela zona, através de habitação, espaço público e dinâmica de bairro. O desacordo incide sobre a forma como o processo está a decorrer.
Projeto do Quartel da Artilharia Um sob contestação
As objeções incidem sobre diversos aspetos. O projeto recebeu um parecer técnico interno desfavorável, enquanto o estudo de tráfego foi considerado "não satisfatório" pela Direção Municipal de Mobilidade. Além disso, a área de superfície vegetal prevista fica 30,5% abaixo do mínimo determinado pelo Plano Diretor Municipal, uma diferença que os peticionários consideram grave e inaceitável.
Com 683 fogos, a proposta ultrapassa igualmente o patamar legal de 500 habitações que determina a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental. No entanto, essa avaliação foi dispensada. O plano também não prevê habitação acessível, apesar das obrigações introduzidas em 2024 pelo Decreto-Lei do Simplex Urbanístico.
Pareceres técnicos e exigências ambientais
Para os subscritores da petição, estes elementos devem ser resolvidos antes de poder haver aprovação da alteração ao loteamento. A contestação abrange, assim, tanto os pareceres técnicos e o impacto na mobilidade como o cumprimento das regras relativas à superfície vegetal, à avaliação ambiental e à habitação acessível.
Um terreno com um processo antigo
A história do processo recua a 2016, ano em que foi aprovada a licença de loteamento original para os cerca de 10,9 hectares delimitados pela Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, Rua Marquês de Fronteira e Rua de Artilharia Um. Em 2024, a AML revogou o Plano de Pormenor que enquadrava a operação, numa votação com votos contra do BE, Livre, PEV e PCP. Essa decisão levou o promotor - o Fundo de Gestão de Património Imobiliário do grupo Novo Banco - a pedir uma alteração à licença em vigor.
A nova proposta preserva a área total de pavimento de 133.168 metros quadrados, mas altera substancialmente a sua distribuição. A área dos lotes desce de 41.278 para 23.533 metros quadrados, ao passo que o número de fogos passa de 570 para 683. A área destinada a habitação aumenta, por sua vez, de 68.393 para 79.152 metros quadrados.
Participação pública em análise pela Câmara de Lisboa
A consulta pública realizou-se entre fevereiro e março deste ano e, de acordo com a Câmara, recebeu cerca de 200 participações, atualmente em apreciação. Os moradores esperam que essa avaliação seja efetivamente considerada e que, desta vez, seja a cidade a definir o projeto, e não o inverso.
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