A Câmara Municipal do Porto (CMP) recusou a licença de alojamento local para a hospedaria que a Diocese do Porto está a construir no Morro da Sé, integrada na requalificação e ampliação do Seminário Maior. A Diocese sustenta que não solicitou essa licença e afirma que a utilização futura do edifício ainda não foi decidida.
A autarquia já tinha comunicado à Diocese a intenção de rejeitar o pedido, como noticiou o jornal "Público", que agora avança com o indeferimento final do processo. Embora tenha apresentado o projeto como um hotel assente no conceito de hospedaria monástica, a Diocese assegura que não pediu licenciamento para alojamento local e que o destino do edifício permanece em aberto.
"A Diocese não se pronunciou sobre a intenção de indeferimento. Tendo-se verificado que se mantinham todos os pressupostos subjacentes à intenção de indeferimento do procedimento sobre a qual o requerente não se pronunciou, a CMP indeferiu o pedido a 18/08/2026", explica a Câmara do Porto, ao JN.
Limites ao alojamento local no Centro Histórico do Porto
A decisão está relacionada com o regulamento municipal, que estabelece restrições ao número de unidades deste tipo em determinadas áreas da cidade. No Centro Histórico, o limite máximo já foi atingido.
A Diocese insiste que nunca apresentou um pedido de licença de alojamento local. "O projeto técnico e arquitetónico apresentado pela Diocese manteve-se, no essencial, o mesmo desde o início do processo. O que ocorreu posteriormente foi um pedido de alteração do uso previsto, procurando enquadrá-la como estabelecimento hoteleiro de três estrelas. A Câmara do Porto recusou essa solução por achar que o projeto, pelo enquadramento urbanístico, não reunia as condições para ser um hotel", refere, em comunicado.
"Na emissão deste parecer, a própria Câmara do Porto argumentou que o conceito temático de Hospedaria Monástica, o conceito idealizado desde sempre para o edifício, seria enquadrável num modelo de exploração turística de alojamento local. No entanto, desde a emissão desse parecer, a Diocese não requereu ao Município a emissão de qualquer licença de exploração, nem de alojamento local nem de outros fins, por considerar que é prematuro avaliar essas soluções. O edifício ainda se encontra em construção e não está habilitado para uso", acrescenta a Diocese.
"As decisões sobre o uso futuro do espaço terão de ser tomadas, mas não é este o momento para o fazer. Porém, a Diocese realça que irá sempre encontrar no Município do Porto um parceiro com quem dialogar para que tanto a comunidade portuense como os seminaristas possam beneficiar o melhor possível dos investimentos que se encontram em andamento", conclui o comunicado.
Obras no Seminário Maior mantêm-se válidas
O indeferimento da Câmara do Porto não afeta a licença da empreitada, incidindo apenas sobre o uso a atribuir ao novo edifício. A Diocese tinha anunciado para aquele local o Maior Oporto Hotel, uma unidade com mais de meia centena de quartos concebida como hospedaria monástica. O plano passava por concessionar o espaço.
A intervenção atualmente em curso na Sé motivou uma petição online, que reúne 2812 assinaturas contra a destruição daquela área verde.
Em contrapartida, os responsáveis pela empreitada indicaram que os trabalhos de reabilitação do Seminário Maior do Porto e de construção da unidade hoteleira irão criar "um jardim público de proximidade" entre o miradouro junto à Igreja de São Lourenço e as Escadas do Barredo, no Centro Histórico do Porto.
Jardim público entre São Lourenço e a Escada do Barredo
Ao jornal "Voz Portucalense", o arquiteto Pedro Resende Leão, autor do projeto, explicou que o novo "jardim público de proximidade" permitirá observar o fogo das festas de São João. Na sua perspetiva, será "um local privilegiado", que deixará de ser privado para se tornar público. O arquiteto salientou também a integração paisagística dos "contrafortes" do túnel da Ribeira, junto dos quais será erguido o "novo edifício" inicialmente destinado à hospedaria.
"No topo dos contrafortes vai nascer a escadaria do Seminário, que liga o miradouro do Largo do Colégio, lateral à Igreja de São Lourenço, a toda esta nova estrutura pública, que depois vai ligar à Escada do Barredo", esclareceu. A obra começou em março e deverá ficar concluída nos primeiros meses de 2028. A Ferreira-Construção SA é a responsável pela empreitada, orçada em 16 milhões de euros. O bispo do Porto, D. Manuel Linda, já apelou à contribuição popular para financiar os trabalhos.
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